NOVO DESAFIO AOS EDUCADORES: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2011-2020

Neiva Lazzarotto – Vice-presidente do CPERS/Sindicato e pré-candidata a Deputada Estadual pelo PSOL.

A CONAE - Conferência Nacional de Educação realizada de 28 de março a 1º de abril, reunindo 3 mil pessoas em Brasília, foi um grande evento para discutir a criação de um Sistema Nacional de Educação e apontar diretrizes para a elaboração do novo PNE – Plano Nacional de Educação 2011-2020.

O desafio de pensar a Educação para o país que se tornará a 5ª potência econômica mundial na próxima década está apenas começando com a CONAE. Alcançar uma educação pública de qualidade compatível com a posição econômica do Brasil é um grande desafio em um país onde o analfabetismo funcional chega a 30% da população, onde pouco mais de 30% das crianças tem acesso à Educação Infantil, onde há um enorme déficit no Ensino Médio, onde o Ensino Superior é para uma minoria e majoritariamente privatizado e onde sequer um Piso Salarial de R$ 1.312,00 é garantido ao magistério pelos governos.
Requer decisão política, investimento, planejamento e mobilização dos setores sociais comprometidos com a educação como direito social e papel do Estado.

A CONAE foi positiva no sentido de retomar as bandeiras e propostas do movimento social e dos educadores, de debater os grandes temas da educação nacional e, principalmente, de deixar clara a necessidade de mobilização para garantir que tudo de progressivo que foi ali aprovado não seja desprezado, ou não vire promessa de campanha, já que o Presidente Lula, o Ministro da Educação, gestores municipais e estaduais estiveram lá.

A maioria das propostas aprovadas reflete o sentimento do movimento, dos trabalhadores, no sentido de ampliar a garantia de educação pública em todos os níveis. No entanto, sabemos, como acontece hoje, que os representantes da iniciativa privada, do grande capital financeiro e industrial, não usa os espaços das conferências públicas para disputar seus interesses, que são fazer da educação um bom negócio ou exigir que a educação pública esteja voltada a formar mão-de-obra qualificada e produzir pesquisa para os seus empreendimentos. Eles vão direto aos centros de poder: Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos e ao Congresso Nacional, Assembléias Legislativas. Ali fazem exigências e pactos e, em troca, financiam as campanhas eleitorais dos seus aliados. E nós, os trabalhadores, contamos com nossas próprias forças, com poucas organizações autônomas de nossa classe e poucos representantes nos executivas e no parlamento.

Mesmo assim, valeu a pena a CONAE, mesmo sendo um evento patrocinado pelo governo federal. Ela deve ser encarada com um ponto de partida para o processo de debate, elaboração e aprovação do novo PNE – Plano Nacional de Educação 2011-2020, que deve ser construído e aprovado ainda em 2010, em que pese seja um ano eleitoral. Portanto, a nossa tarefa será acompanhar o andamento do processo e nos mobilizarmos para a defesa de nossas propostas, como seguem, no verso.


Algumas das principais propostas aprovadas na CONAE

1.Criação de um Sistema Nacional de Educação
Ele pressupõe a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) com a definição clara das responsabilidades de cada um. Teve destaque a idéia de que a União tem que ter seu papel redefinido, pois é o ente que detem o maior volume de recursos.
Além disso, a redefinição do papel dos Conselhos, passando a ser deliberativo, além de normatizador e sendo dotados de autonomia.

2.Financiamento - Investimento, que se tornou ponto alto da CONAE
Ficou estabelecido que até 2011 deve-se aplicar o equivalente a 7% do PIB- Produto Interno bruto em educação e este percentual deverá chegar a 10% até 2014. Também, o aumento dos percentuais de vinculação obrigatória para a educação, passando a União de 18% para 25% e os estados, distrito federal e municípios de 25% para 30%, não somente de impostos e transferências, mas também dos demais tributos.

3.Destinação de recursos públicos exclusivamente à educação pública
A proposta, que como diz Luiz Araújo assessor da Undime, “veio à memória o saudoso Florestan Fernandes e sua gloriosa batalha de décadas”, foi contemplada parcialmente. Foi aprovado prazo para congelamento (2014) e posterior extinção dos repasses de recursos para instituições conveniadas na educação infantil. A UNE não deu acordo com o congelamento das matrículas do PROUNI, mas foi aprovado que a meta é chegar a 40% das matrículas do ensino superior em universidades públicas.

4.Qualidade da Educação
A CONAE consolidou o conceito de “custo-aluno-qualidade”. Assim, as propostas aprovadas colocam o CAQ como um ponto essencial na formatação de um novo modelo de financiamento educacional. Esta concepção contribui para a mudança da dinâmica de “ver quanto temos para aplicar em educação para pensar o quanto precisamos aplicar para termos uma educação de qualidade”

5.Pontos importantes que dependemos do relatório final, para confirmação.
Formação de Professores – Deve acontecer em universidades públicas.
Curso Normal – Contra a nossa defesa, deverá ser extinto.
EAD – Mantida, mas deve se dar preferencialmente presencial.
Conferências – Conferências Nacionais de 4 em 4 anos, preparando CONAE.
Fórum Nacional de Educação – Deve ser criado para coordenar CONAE,etc.
Eleição de diretores – Deve ser obrigatória em todo o país.