SOBRE A PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Nota da Diretoria do CPERS/Sindicato

A Direção do CPERS, após realizar um debate preliminar sobre a Proposta de
Reestruturação do Ensino Médio do governo, manifesta o que segue:

1. A proposta se apresenta fundamentada na necessidade de adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho. E para que o trabalhador se adapte às novas necessidades do mercado ele precisa “ser flexível, aprender constantemente e resistir ao estresse” (argumentos do Governo quando fala do trabalho como princípio educativo).

2. Como podemos ver, o objetivo central do projeto é a perspectiva de adequar as escolas públicas às necessidades das empresas. Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte da carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão- de-obra semiqualificada e barata para os diversos setores empresariais existentes no Estado.

3. As mudanças, justificadas a partir de um suposto "fracasso do atual modelo educacional”, irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. Os níveis mais especializados de conhecimento serão retirados do ensino médio das escolas públicas e passarão a ser exclusividade ainda maior de setores privados do ensino. Haverá uma maior dissolução de conteúdos e empobrecimento cultural. A "qualificação" de mão de obra a serviço dos diversos ramos empresariais se transforma no grande objetivo pedagógico do ensino médio. As empresas poderão dispor até de estágios, inclusive não remunerados, de seus futuros trabalhadores. Tudo isso vem mascarado no projeto do governo pelo mito de uma adequação ao "mundo do trabalho"!

4. A proposta expressa pelo governo por áreas de conhecimento significa o desrespeito à especialização do educador. A redução nos programas curriculares impede que o ensino médio cumpra seu principal objetivo, que é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Ou seja: há redução efetiva de objetivos programáticos de conhecimentos e uma aproximação com um nível mais básico, visto que 50% da carga horária será destinada ao ensino técnico e 50% para a parte diversificada, que também estará voltada ao mundo do trabalho.

5. O ensino médio proposto acentua a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para servir ao capital.

6. Toda a alteração do currículo pretende ser feita de cima para baixo, apenas uma pequena consulta a alguns representantes constará como disfarce para a decretação da mudança. Significa, portanto, que a autonomia político-pedagógica das escolas será suprimida com essa mudança. Estaremos novamente diante de um "regimento padrão" elaborado pela SEC à revelia da comunidade escolar e que irá, inclusive, ferir a lei de gestão democrática.

7. O aluno da escola pública do Estado do Rio Grande do Sul poderá estar destinado a seguir uma profissão que não seja de sua escolha, uma vez que a oferta de cursos estará também vinculada às demandas dos setores produtivos de sua região, como podemos observar no anexo 3, 4 e 5 da proposta do Governo, que apontam as regiões e seus arranjos produtivos locais (APLs).

8. O Governo do estado prevê a implantação do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Este programa presume a parceria com instituições de ensino ligadas à iniciativa privada, com ênfase no Sistema S (SENAI, SENAC, SESI e SESC) que já recebem dinheiro público e, mesmo assim, cobram taxas dos estudantes. Com o PRONATEC passarão a receber mais dinheiro ainda.
9. O Governo do Estado estabelece que a responsabilidade na organização, realização e avaliação dos seminários integrados será da equipe diretiva da escola como um todo e, especificamente, da supervisão e orientação educacional. Atualmente não existem esses profissionais nem sequer para o atendimento das necessidades urgentes do dia a dia das escolas e, nem mesmo a previsão de concurso público para estas áreas. Mais um motivo para duvidarmos da intenção do governo de investir na educação.

10. Sem contar que transforma o professor em um profissional polivalente. Ele deverá dar conta (evidentemente, sem nenhuma formação adicional) de diversas disciplinas e ramos do conhecimento, inclusive conhecendo os processos produtivos que são objetos da formação.

11. O aumento de dias letivos e carga horária aprofundam a sobrecarga de trabalho, já sentida pelos educadores, que se vêem obrigados a cumprir 40 ou 60 horas semanais, em turnos e estabelecimentos diversificados, tornando a jornada extenuante e agravando, inclusive, os problemas de saúde física e mental.

12. Isso tudo em virtude da desvalorização profissional, que perpassa pelo não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, pelo não investimento dos 35% da receita do estado na educação, pela falta de condições dignas de trabalho e o sucateamento das escolas públicas, com turmas superlotadas, multisseriadas, falta de segurança e a mudança do papel do professor, que acaba sendo responsabilizado por todas as mazelas da sociedade.
O MÉTODO E A SUA RELAÇÃO COM O CONTEÚDO


13. O governador Tarso Genro e seus secretários, desde que assumiram, têm demonstrado que a democracia existe só no discurso. Foi assim com a reforma da previdência, o calote nas RPVs e agora com o seu projeto para a Educação (Reforma do Ensino Médio, Sistema de Avaliação Integrada, Avaliação do Plano dos Professores).

14. Ao apresentar seu projeto de Reestruturação do Ensino Médio, bem como o cronograma de “debates”, estabelecendo o prazo para a elaboração do documento final para janeiro de 2012, o governo derruba seu próprio argumento de que a proposta vai ser construída democraticamente. Mas sem dúvida nenhuma isto ocorre devido ao conteúdo da proposta. O Secretário José Clóvis sabe que se esta discussão ocorrer, os educadores, que um dia alimentaram alguma ilusão sobre o papel que ele cumpriria nesta tarefa, não terão dúvidas de que ele está tentando organizar a educação pública para servir ao empresariado do RS.
15. Repudiamos o fato de que o governo utiliza citações de Marx e de teóricos marxistas da atualidade para apresentar sua proposta como emancipadora do ser humano através do domínio das novas tecnologias e dos meios de produção. Cabe salientar que o conceito de politecnia defendido por Marx trata-se de uma concepção de que “o ser humano deve ser integralmente desenvolvido em suas potencialidades, através de um processo educacional de totalidade que proporcione formação científica, política e estética, com vista à
libertação do ser humano”. Marx afirmava ainda que “a politecnia poderia elevar a classe trabalhadora a um patamar acima da própria burguesia”. Além disso, Marx jamais defendeu que o ensino politécnico serviria para que o trabalhador se adaptasse ao sistema, mas sim, que o contestasse e se apossasse dos meios de produção.
16. A proposta de Reestruturação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul não aponta para a possibilidade de contestação do sistema. Além de todos os problemas levantados neste documento ainda podemos citar um, de gravidade elevadíssima e que vem ao encontro da política de Tarso e de Dilma. Os representantes dos setores produtivos serão convidados, assim como tem acontecido na agenda 2020, a participar de toda a discussão e elaboração do documento final sobre a reestruturação.
17. Desta forma não nos restam dúvidas sobre quem ditará as regras, assim como temos convicção de que a Escola Pública do Estado do Rio Grande do Sul estará a serviço do mercado e do capital. Frigotto diz o seguinte: "Escola sem espaços e tempos para as artes, a cultura, o lazer e o esporte é uma pobre escola e esgarça o processo formativo. Especialmente para crianças e jovens das classes populares".
Porto Alegre, 14 de outubro de 2011.

Diretoria do CPERS/Sindicato