Deixar de pagar a dívida com a União para pagar o Piso da Educação

Por Neiva Lazzarotto-Vice Presidente Estadual do PSOL-RS

Uma medida de emergência:
Deixar de pagar a dívida com a União para pagar o Piso da Educação

Pobre do estado cujo governo se nega a pagar o Piso de R$ 1.451,00 para os seus professores e funcionários de escola!O quarto estado em importância econômica do país, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas, o último em pagamento do piso salarial do magistério do país: R$ 791,00 (FSP, 05/03/12).

E o que dizer do país que sendo a sexta economia do planeta destina R$ 708 bilhões do orçamento federal para pagamento de juros e amortizações da dívida ( 45% do orçamento federal)? Mesmo o tendo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – órgão do governo) provado que para cada R$ 1,00 investido em educação o retorno para o PIB é de R$ 1,85; já cada R$ 1,00 gasto com juros sobre a dívida gerará apenas R$ 0,71(Centavos)!

Mas, voltemos ao nosso Rio Grande, onde 90% dos educadores paralisaram na última semana reivindicando que o Governo Tarso cumpra a Lei e rechaçando a sua proposta de piso de R$ 1.260,00 para novembro de 2014.

É desonestidade política dizer que o governo não pode conseguir R$ 2 bilhões anuais a mais para integralizar o Piso de R$ 1.451,00! Assim como é surpreendente a omissão dos líderes políticos do nosso estado, seja da Assembleia Legislativa, da Bancada Federal de Deputados ou dos Senadores. Revolta-me, particularmente como professora colorada, ver o empenho do Governador Tarso, do Prefeito Fortunati e até da Presidente Dilma para que a Andrade Gutierrez honre seus compromissos com as obras do Beira Rio para a Copa de 2014, com subsídios do BNDES, Banrisul. Mas, não vemos desses políticos a mesma obstinação para garantir o cumprimento da lei do Piso da Educação. Antes, articulam movimentos para mudar a lei e rebaixar o indexador anual do custo-aluno/FUNDEB(22,22%) para o INPC(6% , a inflação tão somente!).

É! Velhas máximas continuam válidas: “Educação não é a prioridade!” e “Falta Vontade política!” Exatamente, é por opção política do Governo Tarso, como foi de seus antecessores, que o estado desembolsa exatos R$ 2 bilhões anuais para pagamento da dívida com a União. Dívida que era de R$ 11 bilhões em 1998 e, depois de pagos R$ 10 bilhões de juros entre 1998 e 2010, atingiu nesse ano os R$ 40 bilhões. Essa matemática é a dos agiotas, e não pode ser do Estado Brasileiro!

Ela é um mecanismo altamente lesivo com os estados, pois 13% da receita líquida da Fazenda Estadual vai direto para Brasília. E, de lá, direto para as contas de cinco mil famílias detentoras dos títulos da dívida da União. Essa é a verdadeira prioridade do Governo Dilma/aliados e do Governo Tarso!

Como falar de pacto federativo e de projeto de desenvolvimento econômico e social “harmônico, civilizado” se a prioridade é a dívida e não a educação, a pesquisa, a ciência e a tecnologia?

Por que os líderes políticos do Rio Grande não se insurgem contra essa situação e se levantam decretando uma moratória da dívida para pagar o piso, como medida de emergência? (Porque depois é preciso realizar uma auditoria dessa dívida, pois acredito que já somos credores da União e não mais devedores).

É preciso uma solução urgente para o pagamento do Piso Salarial dos Professores e extendê-lo aos Funcionários de Escola, sob pena de a retomada da qualidade da escola pública gaúcha não passar de retórica do Secretário de Educação. E um bom começo, neste dia 20 de março, pode ser aprovar o reajuste de 23% todo em 2012, além de garantir que haverá negociação do calendário para integralizar o Piso.