Editorial do Correio Brasiliense de 18/09/09 - Opinião BSB/DF
"A Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 277/08), aprovada na quarta-feira, vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. Pela eliminação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a PEC proporcionará este ano aumento das verbas para o setor de ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos , de R$ 10,5 depois de 2011. Garante-se, assim , que mais de 3,5 de crianças e adolescentes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país.
O primeiro passo para a conquista da melhoria foi dado no plenário da Câmara dos Deputados . A progressividade na desvinculação da DRU responde pela sequencia dos ativos financeiros reservados à educação. Pelos termos do texto, o ensino básico gratuito, hoje obrigatório para estudantes de 7 a 14 anos , vai ampliar-se para a faixa de 4 a 17 anos. Outra importante contribuição ao aperfeiçoamento e extensão do ensino básico reside no fato de que o texto da peça legislativa fixa em 6% do PIB as dotações para o setor.
Para que a proposta possa cumprir esses objetivos, é indispensável que os estados e os municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40. As disponibilidades agora aumentadas de forma significativa desarmam os argumentos de governadores e prefeitos de que não dispõem de verbas para pagamento do salário inicial. Entende-se, assim, por que o Senado está disposto a convalidar a decisão da Câmara dos Deputados em obediência e reiteradas demonstrações de apoio ao desenvolvimento da educação.
Portanto, remam contra a maré os governadores do Rio Grande do Sul. Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ao buscarem no STF , por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adim, o direito de se escusarem ao pagamento do piso. Ao se oporem à conquista dos mestres, dizem à sociedade que a educação não constitui prioridade nos estados que administram. Tivessem expressado convicção tão medíocre na campanha política, com certeza não teriam sido eleitos.
O cidadão tem consciência da importância da educação . Sabe que não existe nação desenvolvida com educação subdesenvolvida. E, por extensão , com governantes subdesenvolvidos.
A excelência da escola passa necessariamente pela qualidade do professor. Vai longe o tempo em que se achava que o professor era movido a idealismo. Professor é profissional de quem se exigem resultados. Necessita de formação e aperfeiçoamento constantes. Acesso à literatura especializada e à tecnologia de ponta não constitui luxo , mas necessidade que implica custos para o empregado e o empregador. Fechar os olhos a essa realidade é apostar no atraso . Atraso, vale frisar, não se improvisa . Cultiva-se."
Comentário de Neiva Lazzarotto (Vice-presidente PSOL/RS e Vice-presidente do CPERS Sindicato)
Fim da DRU: dinheiro devolvido à Educação
A DRU vinha retirando bilhões de reais anualmente da Educação Pública desde 1994, quando foi criada. Recursos destinados constitucionalmente à educação e à saúde, por exemplo, eram desvinculados, isto é o governo poderia retirar 20% do que previa a Constituição para pagamento dos juros da dívida pública que hoje consomem 50% do PIB brasileiro, segundo o economista Márcio Pochmann, Presidente do IPEA em seu livro " Qual deselvolvimento? Oportunidades e dificuldades do Brasil contemporâneo".
Portanto, o país começa a devolver depois de uma década e meia o que vinha retirando da Educação.
Se com a PEC aprovada, o país deverá investir 6% do seu PIB na educação, isto é um avanço importante. Porém, desde 1997, nós educadores defendemos de que para atender todas as necessidades da educação infantil ao nível superior públicos,são necessários investimentos da ordem de 10% do PIB brasileiro. Isto é possível, pois os recrsos do pré-sal podem ser destinados, em parte para esta finalidade.
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