FIM DO PLANO DE CARREIRA DISFARÇADO DE AUMENTO SALARIAL

Por Neiva Lazzarotto - Vice-presidente do CPERS Sindicato

1. Verdades sobre o pacote da governadora

Durante todo o ano, tivemos dois embates importantes contra o governo Yeda. O primeiro, foi a defesa da melhoria da educação pública no nosso estado e o segundo, a luta pela apuração e punição através de impeachment de seu governo, pelos atos de corrupção denunciados pelo PSOL. A defesa da educação do Rio Grande incluía condições de trabalho nas escolas, dignidade salarial para professores e funcionários como o piso nacional e a defesa de nossas carreiras.

Mesmo tendo a grande maioria da população a favor de sua saída do governo e de o próprio vice-governador confirmar os esquemas de corrupção, a governadora se “safou”. Por outro lado, o Cpers derrotou a ex-secretária Mariza Abreu e manteve nossa carreira.

Com o desgaste e a desmoralização que sofreu Yeda não teve condições políticas de enviar à Assembleia Legislativa projetos que extinguissem os planos de carreira do magistério e demais servidores públicos, como fez o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, do PT. Então, Yeda e seu comando decidiram optar pelo método “Jack Stripador”: cortar por partes. Agora, o governo quer enganar as categorias e a população através de uma grande farsa de que apresentará projetos de reajuste salarial para quem ganha menos e de instituição de prêmio por produtividade, através do pagamento de um 14º salário para servidores que atingirem metas. Vejamos, a seguir, o que está por trás disso tudo.

1.1 – R$ 1.500,00 não significa reajuste no básico do plano de carreira
É apenas aumento do completivo salarial

A governadora anunciou que pagará R$ 1.500,00 como piso salarial para os professores. Só que o piso de Yeda não é o básico do plano de carreira. É remuneração mínima. Isto é, se somado tudo - básico, parcela autônoma, completivo atual - e ainda assim um professor com jornada de 40 horas semanais, não estiver recebendo bruto os R$ 1.500,00, terá o completivo salarial aumentado até atingir este valor.

Yeda é tão perversa que, primeiro, pediu a inconstitucionalidade da lei do Piso Salarial e agora, tenta enganar os professores e servidores usando o argumento de que a proposta dos 1.500 é para pagar mais para quem recebe menos. Atenção: É APENAS UM AUMENTO NO COMPLETIVO SALARIAL, NÃO NO BÁSICO, como confirma a matéria da Zero Hora de 7/11/09, p. 6 “ O reajuste proposto pelo Piratini incidirá apenas na gratificação paga para que os vencimentos atinjam o piso da categoria.”
(veja tabela Zero Hora 7/nov, p 6 – http://zerohora.clicrbs.com.br)

Todos devem lembrar que em novembro de 2008 deflagramos uma greve justamente para impedir a aprovação do projeto de piso salarial rebaixado da governadora. É verdade que a lei do Piso está sob júdice no STF que acolheu a tese dos governadores de inconstitucionalidade justamente para não pagar o piso como básico e para não conceder 1/3 de horas-atividade. O governo Lula lava as mãos e não usa o poder que tem para que o STF garanta a lei original do piso. Não podemos permitir que Yeda institua um piso rebaixado que não será básico, mas um teto que fica muito, muito longe dos 22 mil da pensão vitalícia que ela defende para os ex-governadores.

1.2 – Os R$ 1.500,00 rasgam os planos de carreira :
não reajustam os básicos dos níveis e das classes e acabam com os triênios

Se o governo conseguir aprovar seu pacote, os planos de carreira que já vêm sendo desrespeitados pela não realização das promoções e pela existência do completivo salarial, serão rasgados de vez.
Pagar os 1.500 significa desrespeitar os níveis e as classes dos nossos planos. Significa acabar com os critérios que temos nos planos de carreira dos professores e funcionários de crescimento na carreira pela escolaridade – os níveis e o fim das classes, onde crescemos por merecimento (pontualidade, assiduidade, qualificação pela participação em cursos, encontros, etc) e por antiguidade.
Yeda pretende mudar a Constituição Estadual para acabar com triênios, quinquênios e promoção por antiguidade para substituí-los pela remuneração por produtividade. Para nós, a valorização do tempo de serviço significa reconhecer que quanto mais experiência temos na profissão melhor poderá ser nossa ação pedagógica e a qualidade do serviço que prestamos, no nosso caso, a Educação.

Cai por terra o discurso do governo de que quem ganha menos ganhará mais

O discurso do governo é um, mas as medidas que anuncia dizem o contrário.
Enquanto o governo tenta enganar servidores e o povo de que reajustará os salários dos que ganham menos - professores e soldados da Brigada Militar - os valores do custo total das suas medidas anunciadas mostram que quem já ganha mais ganhará mais ainda.
Segundo o governo o reajuste no completivo do professor de 57,9% terá um impacto, ou custo total para os cofres públicos da ordem de R$ 38,5 milhões no próximo ano. Para a Segurança Pública, o custo total será de R$ 118 milhões ao ano. Junto com isso o governo anunciou também reajuste para os Dirigentes de Autarquias e Fundações. Assim, o salário de presidentes passa de R$ 4 mil pra R$ 8,5 mil, aumento de 112,50%. O vencimento de diretores passa de R$ 3,4 mil para R$ 6,8 mil, aumento de 100%. Isto terá um impacto de R$ 2,9 milhões nos cofres públicos no próximo ano.( Zero Hora, 6/11, p. 5 – http://zerohora.clicrbs.com.br)
Além disso, os delegados de polícia já tiveram 24% de reajuste neste ano e tramitam na Assembléia Legislativa projetos para conceder reajuste salarial para as cúpulas do funcionalismo público estadual: coronéis, procuradores, tribunal de Contas, secretários e o próprio salário da governadora ( pensão vitalícia).

Yeda defende a pensão vitalícia para governadores
A governadora Yeda é tão cínica, que enquanto faz todo esse discurso enganoso, defende a continuidade da pensão vitalícia de R$ 22 mil para os ex-governadores, da qual ela mesma será beneficiária, assim que deixar o governo no final de 2010.

1.3 – O 14º salário é a porta de entrada da Meritocracia:
exclui os aposentados e acaba com as carreiras

A proposta de pagar um 14º salário é outra perversidade do pacote do governo.
O pagamento de mais um salário a todos os servidores de órgãos que fixarem e cumprirem metas durante o ano, seria a introdução da meritocracia no serviço público estadual pelo governo Yeda. O 14º salário é o “prêmio pela produtividade”, que tanto viemos combatendo durante todo o ano de 2009, desde que a ex-secretária Mariza Abreu anunciou que mudaria o plano de carreira para adotar a “meritocracia” na educação, com apoio dos empresários organizados na Agenda 2020.
E ele só existirá se tiver sobra de receita, isto é “Se o estado não estiver equilibrado, não terá prêmio”, segundo o Secretário da Fazenda.

A meritocracia é um mecanismo divisionista já que “os aposentados não receberão em hipótese alguma o 14º salário” ( ZH 6/11, p. 5). Se o projeto de Yeda passar será o fim da paridade, isto é, acabarão os reajustes salariais iguais para os da ativa e para os aposentados, com acontece hoje no INSS.

Meritocracia é anti-pedagógico. O que pode estimular e valorizar os trabalhadores e qualificar a educação é o pagamento de salários justos, a existência de uma carreira atrativa e a garantia de condições dignas de trabalho. Não precisamos de prêmios; precisamos de bons salários, valorização e maior investimento na educação. A meritocracia é incompatível com a educação, com o serviço público, e na nossa opinião, inaceitável também para a iniciativa privada. “A meritocracia ...não passa de um sistema de reprodução de desigualdades históricas(...) Sem condições equivalentes ou semelhantes de preparação ao longo do percurso escolar, definitivamente, ao há a menor possibilidade de estabelecer um regime meritocrático” ( Juremir Machado em resposta ao Ex-Ministro Paulo Renato)

Meritocracia é coisa de empresários e do Banco Mundial
As medidas que a governadora Yeda anunciou são parte do acordo que ela fez como Banco Mundial em troca do empréstimo de 1,2 bilhão e não têm nada de valorização dos servidores.
Para obter o empréstimo do Banco Mundial para pagamento das dívidas do estado, Yeda assinou um contrato pelo qual abriu mão da soberania do estado de decidir sobre a vida do funcionalismo público. Pelo contrato firmado, além de se comprometer a criar fundos de pensão, através da previdência complementar, a governadora empenhou nossos planos de carreira, por isso, precisa a qualquer custo realizar mudanças, principalmente substituição da progressão por tempo de serviço pela remuneração por produtividade – a adoção da meritocracia.
O grave é que enquanto temos que fazer tudo o que pudermos para evitar esse desastre na vida do funcionalismo público estadual, teremos pesando contra nós, além da maioria de deputados subservientes ao governo Yeda, o fato de a bancada do PT na Assembléia Legislativa ter votado a favor do acordo para empréstimo como Banco Mundial, e de o governo Lula ter avalizado o acordo, além de que recentemente o prefeito de Novo Hamburgo Tarcísio Zimmemramnn, do PT, extinguiu os planos de carreira dos professores e servidores.
Assim, a própria governadora tem dito “anunciei o envio de projetos de lei à assembleia que, além da fazer as mudanças constitucionais e de lei já feitas pelo Governo federal”, o Decreto Federal Nº 6.094, de 24 de abril de 2207, que institui o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, em vários de deus incisos do artigo 2º, prevê a adoção da avaliação por merecimento. É compromisso do governo Lula pactuado com o grande empresariado, que depois teve a adesão de todos os governos estaduais e municipais numa ação coordenada pelo MEC.

Por fim, a meritocracia é um conceito empresarial, um método adotado para explorar ainda mais os trabalhadores através de um “estímulo”( prêmio) para produzirem mais e mais para que os empresários lucrem cada vez mais, pagando menos salários. Ela já existe em Minas Gerais e São Paulo – onde apenas 20% dos professores receberão a gratificação- estados governados pelo PSDB, e no serviço público federal, na Previdência Social, sob o governo Lula. Na previdência funciona assim: a cada semestre os servidores poderão receber uma gratificação – a GDASS, de acordo com o número de atendimentos que fizerem. Mas, o que acontece, é que os servidores são pressionados pelas chefias a não perder tempo pesquisando se o trabalhador tem direito ao benefício da aposentadoria ou pensão, e acabam indeferindo o pedido. Com isso, para que alguns servidores ganhem a gratificação milhares ou milhões de trabalhadores perdem seus direitos. É uma perversidade. Do ponto de vista social, a adoção da meritocracia no serviço público, assim como na iniciativa privada é um desastre. Não contribui em nada para diminuir as enormes desigualdades sociais.

A produtividade do setor público já é maior que a do setor privado
Não há justificativas de base científica para adotar a meritocracia para aumentar a produtividade no serviço público, ao contrário, como veremos a seguir. Apesar das precárias condições, dos cortes de verbas e dos baixos salários nossa produtividade já é grande. Que o digam professores de 40 ou 60 horas, ou quem trabalha em salas super-lotadas. E isto não tem sido reconhecido pelos governantes.
A administração pública já é mais produtiva do que o setor privado. Essa foi uma das conclusões a que chegou o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006. “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao divulgar o estudo. “No último ano do estudo [2006], por exemplo, a administração pública teve uma produtividade 46,6% maior [do que a do setor privado]. O ano em que essa diferença foi menor foi 1997, quando a pública registrou produtividade 35,4% superior à da privada”.
Segundo o Ipea, a administração pública é responsável por 11,6% do total de ocupados no Brasil. No entanto, representa 15,5% do valor agregado da produção nacional. “A produção na administração pública aumentou 43,3% entre 1995 e 2006, crescimento que ficou mais evidente a partir de 2004. No mesmo período, os empregos públicos aumentaram apenas 25%. Isso mostra que a produtividade aumentou mais do que a ocupação”, argumentou o presidente do Ipea. “Esse estudo representa a configuração de uma quebra de paradigma, porque acabou desconstruindo o mito de que o setor público é ineficiente”, defendeu Pochmann
O presidente do Ipea lembrou ainda que as administrações estaduais que adotaram medidas de choque de gestão (como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) não constam entre aquelas com melhor desempenho na produtividade. “Ou tiveram ganho muito baixo, ou ficaram abaixo da média de 1995 a 2006″, afirmou, ressalvando que essa comparação não era objetivo do estudo, mas foi uma das conclusões observadas.

NÃO ESTAMOS SOZINHOS NESSA LUTA
CONTRA A MERITOCRACIA E FIM DOS PLANOS DE CARREIRA

Resistir à adoção da meritocracia é uma tarefa político-pedagógica. Foi por isso que os professores da educação básica de Portugal foram à greve para impedir a adoção da mesma no seu país. Da mesma forma, os professores universitários da França se insurgiram contra esta medida do governo Sarkozy para as universidades.


A luta contra o fim dos planos de carreira de professores e funcionários e a adoção da meritocracia – remuneração por produtividade, não é de agora. Estamos há um ano caminhando junto com outros nove sindicatos de servidores públicos através do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais – FSPE. E vamos continuar unidos nesse combate.

Também, se for possível devemos buscar a unidade com outros setores do funcionalismo que estão contra as manobras do governo Yeda de dizer que concede reajuste de salário para os de baixo, enquanto privilegia as cúpulas e quer impor a meritocracia, como por exemplo, a Brigada Militar.

Então, agora nossa tarefa é mostrar para os colegas a gravidade dos ataques do governo, mesmo sem ter os projetos em mãos, porque tudo ficou muito claro, inclusive o anunciado fim da licença-prêmio. Construir uma grande mobilização neste estado pela manutenção dos nossos planos de carreira e pela implantação do piso salarial nacional como básico das nossas carreiras.
Vamos mobilizar os colegas para termos uma grande assembléia geral no dia 20.


20 DE NOVEMBRO
ASSEMBLEIA GERAL DO CPERS
13h 30 min - GIGANTINHO