1. Há poucos dias saiu uma notícia nos jornais do estado de que o Piso Salarial do Magistério teria sido julgado constitucional. Isto gerou confusão porque está no Supremo Tribunal Federal o pedido da governadora Yeda de inconstitucionalidade de 1/3 de horas-atividade e o piso como básico dos planos de carreira. Cabe esclarecer que não houve julgamento e não há data prevista para tal. Os governos querrem que o piso seja a remuneração total ( bruto).
2. Infelizmente isto não é privilégio de interpretação da governadora Yeda. Tarso Genro ex-ministro, candidato a governador, também andou declarando que a lei não reconhece com clareza o que deve ser incluído no mínimo dos professores. ( ZH 03/04 – p 10).
3. É o que já dizíamos: o piso nem conseguiu virar realidade e sofreu dois golpes – um da parte dos governadores e o outro do próprio governo federal ao rebaixar o seu valor . Em 2010 ele deveria ser R$ 1.312,00, mas o Ministro da Educação e o Presidente Lula em seus discursos na Conferência Nacional de Educação- CONAE confirmaram o valor rebaixado do piso em R$ 1.024,00 para este ano. E ainda tiveram a coragem de propor a criação de uma “mesa de negociação” entre centrais sindicais e o governo. Pra quê? Para legitimar o rebaixamento do piso. Não nos enganam. É inaceitável!
Neiva Lazzarotto
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