“Formação em nível médio não deve ser extinta”, defende CNTE

Audiência Pública realizada nesta quarta-feira no Senado debateu Projeto que exige ensino superior para professores da educação básica
“Não consigo conceber a extinção do curso de formação de professores em nível médio. Por outro lado, não podemos admitir que o sistema de ensino contrate e fique sempre com um educador que tenha apenas o magistério”.
A declaração é da relatora da Comissão de Educação do Senado, senadora Fátima Cleide (PT-RO), durante audiência pública no Senado, realizada nesta quarta (12), para debater o Projeto de Lei que propõe a exigência de formação superior dos docentes da educação básica.
A senadora afirmou que a redação do PLC 280/09, já aprovado pela Câmara, deve ser modificada pelo Senado para que o magistério seja um “itinerário de formação do profissional, pois a formação nesse nível de ensino é fundamental para termos qualidade na educação.”
Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, participou da audiência. Ele defendeu a permanência da contratação de professor com formação em nível médio, para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
“Não podemos extinguir a formação inicial do docente. É preciso garantir qualidade na formação do professor de nível médio e que o empregador ou o poder público ofereçam condições para que o educador possa evoluir e buscar uma graduação”, afirmou.
Para a CNTE, a formação superior dos professores da educação básica, isoladamente, não trará as mudanças necessárias para uma educação de qualidade. “O profissional precisa ter tempo para trabalhar e estudar, por isso a necessidade de uma jornada de trabalho justa e um salário adequado”, completa.
“A portaria do MEC que instituiu o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica é um pacto que até hoje não foi implementado. Sem falar na Lei do Piso, aprovada há quase dois anos, e que ainda é desrespeitada em alguns estados”, lembrou.

Ensino infantil
Fúlvia Rosenberg, representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância, e Maria Machado Malta Campos, da Secretaria de Educação Básica do MEC, aproveitaram o debate para criticar o PLS 414/08, que reduz a faixa etária da educação infantil, atualmente dos 0 a 6 anos, para 0 a 5 anos. O texto torna obrigatório o ingresso de crianças de 5 anos no ensino fundamental, ao invés de 6 anos.

CNTE, 12/5/2010